Esta política explica como a VETRA Licitações e Contratos Públicos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.541.521/0001-85, com sede em Palmas (TO), trata dados pessoais de quem visita o site vetralicitacoes.com.br e de quem entra em contato com a VETRA. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
A VETRA é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e no atendimento comercial. Para qualquer assunto de privacidade, fale com a gente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (63) 99305-2848. Esse canal também atende as solicitações de titulares previstas no art. 18 da LGPD.
2. Coleta mínima: quais dados tratamos
O site não tem formulários e não pede cadastro. Tratamos apenas o necessário:
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pela hospedagem | Segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal de guarda de registros (Marco Civil, art. 15) |
| Contato pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram | Nome, telefone, e-mail, empresa, segmento, região de atuação e o que você escolher contar | Responder ao contato, entender a necessidade e enviar proposta | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestação do serviço contratado | Dados de representantes e documentos da empresa necessários à habilitação e às propostas | Executar a assessoria contratada | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medição de audiência, somente se você aceitar | Identificadores de cookies, páginas vistas, cliques nos botões de contato, dados aproximados de região e dispositivo | Entender como o site é usado e melhorar o conteúdo | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
| Anúncios no blog, somente se você aceitar | Identificadores de cookies e de publicidade, páginas vistas e interação com anúncios | Exibir anúncios do Google AdSense e medir o desempenho deles | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento |
Não tratamos dados sensíveis e não usamos o site para coletar dados de crianças ou adolescentes. Os serviços da VETRA são voltados a empresas.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o site e o atendimento funcionarem, e cada um trata os dados de acordo com a própria política:
- Cloudflare: hospedagem do site, entrega do conteúdo e proteção contra ataques.
- WhatsApp (Meta): quando você clica nos botões de contato, a conversa acontece no WhatsApp.
- Google: e-mail, vídeos do YouTube nos artigos (só depois do clique) e, somente com o seu consentimento, o Google Analytics para medir a audiência e o Google AdSense para exibir anúncios no blog.
- Hostinger: registro dos domínios vetralicitacoes.com.br e vetralicitacoes.site.
- Órgãos públicos e plataformas de licitação, quando o envio de documentos fizer parte do serviço contratado por você.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
4. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses fornecedores.
5. Cookies, scripts de rastreamento e integrações
O site só ativa ferramentas de medição depois que você aceita no aviso de cookies. Sem a sua escolha, nenhuma ferramenta de medição é ativada. Os detalhes estão na política de cookies. Os anúncios do blog (Google AdSense) seguem a mesma regra: o código do AdSense fica na página em pausa e só pede e mostra anúncios depois do seu consentimento. Hoje o site não usa pixel de anúncios. Se isso mudar, esta política e a política de cookies serão atualizadas antes, e o pixel também dependerá do seu consentimento.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso ao site: pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil, art. 15) ou pelo prazo de retenção da hospedagem, o que for menor, salvo ordem judicial.
- Conversas de contato que não viraram contrato: até 12 meses após o último contato, ou até você pedir a exclusão.
- Dados de clientes: durante o contrato e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais e para o exercício de direitos.
- Dados de medição de audiência: conforme a configuração do Google Analytics, por no máximo 14 meses.
7. Seus direitos e exclusão a pedido
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele (art. 18 da LGPD).
Para isso, escreva pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (63) 99305-2848. Podemos pedir uma confirmação simples de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for de exclusão, apagamos os dados, salvo os que a lei nos obriga a guardar, e informamos quais foram mantidos e por quê.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site funciona só com conexão segura (HTTPS). Limitamos o acesso aos dados às pessoas que precisam deles para o atendimento e usamos contas protegidas nos serviços de terceiros. Se houver um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como prevê o art. 48 da LGPD.
9. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando mudarem as ferramentas do site ou a legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página.